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SBT recorre à multa de R$ 1 milhão por merchan disfarçado

O SBT recorreu da multa de R$ 1 milhão por fazer merchandising disfarçado em seus programas infantis.

A acusação, feita pelo feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, diz que, durante brincadeiras por telefone nos programas "Carrossel Animado", "Bom Dia e Cia" e "Sábado Animado", os apresentadores Patati, Patatá, Yudi, Priscilla e Maisa anunciam os prêmios falando as marcas dos fabricantes, e não os nomes dos produtos.

Os artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor dizem que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal” e que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”, incluindo nestes casos o anúncio que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Além de recorrer, o SBT também decidiu não parar de chamar os prêmios dos programas pelas marcas dos produtos, alegando que é assim que as crianças os conhecem.

A emissora se defende dizendo que os brinquedos são comprados por eles mesmos e que por isso não constituem ações publicitárias pagas.

Com informações da coluna Outro Canal, de Keila Jimenez.
 

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