sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Reprise de Tom Cavalcante na Record inicia importante discussão sobre direitos de imagem

José Armando Vanucci.

Não demorou muito para Tom Cavalcante questionar a Record sobre o uso de imagens de seu antigo programa na emissora. O humorista rescindiu seu contrato com a Record, mas, para não ficar sem nada no horário no mesmo segmento e manter o público desta faixa, a emissora optou em reprisar antigos quadros ou exibir material inédito que acabou guardado após a edição. Tom Cavalcante quer que a Record deixe claro para o telespectador que não há mais vínculo entre as duas partes e que aquilo que está na tela é uma reprise.

A notificação de Tom Cavalcante abre uma importante discussão sobre direito de imagem. O contrato que o humorista assinou com a Record transfere para a emissora os direitos do que foi produzido durante a vigência do documento. Entretanto, caso continuem no ar podem prejudicar negociações do artista com outras emissoras, além de se transformar em produto para comercialização. É claro que, a partir do momento em que Tom Cavalcante assinar com outra emissora, não será mais interessante para a Record exibir as reprises para não fazer propaganda para os concorrentes.

Vamos um pouco mais adiante nessa discussão. Globo, Record, SBT e Band possuem em seus arquivos imagens que contam a história da televisão brasileira. Mais ou menos preservadas, essas emissoras contam com registros de novelas, musicais, programas, artistas e reportagens que marcaram época e que se transformaram em verdadeiros documentos históricos e que merecem ser resgatados e levados ao ar para as novas gerações. Nos arquivos da Record, por exemplo, estão interpretações memoráveis de Elis Regina e encontros inusitados com os mais diferentes artistas. Mas, essas imagens precisam de autorização dos herdeiros da cantora para retornarem ao vídeo, mesmo em programas específicos.

É claro que o artista quer preservar sua obra. É claro que a empresa quer utilizar o que produziu. Quem tem o direito? Quem realizou ou quem viabilizou economicamente uma produção? Esta é uma discussão que vai longe e que atualmente já é regulada através de contratos que definem quem será o proprietário daquela imagem.

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